O Projeto de Lei 414/2021 é considerado a espinha dorsal da modernização do setor elétrico brasileiro. Ele estabelece as bases para a abertura total do mercado e para a separação entre lastro e energia.
Pontos Chave
- Portabilidade da Conta de Luz: Assim como na telefonia, o consumidor poderá escolher seu fornecedor de energia.
- Separação Lastro x Energia: Criação de leilões específicos para garantir a segurança do sistema (lastro), separando-o da compra da energia em si.
- Fim dos Subsídios Cruzados: Racionalização dos encargos setoriais para tornar a tarifa mais justa.
Próximos Passos
Com a aprovação nas comissões principais, a expectativa é que a implementação gradual comece a afetar os consumidores de baixa tensão nos próximos 24 a 36 meses.